Como registrar o bebê no cartório: prazo, quem declara e custo

O registro de nascimento é o primeiro documento do bebê. Este guia resume o que a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973, texto atualizado) diz sobre prazo, lugar, quem declara e custo. Os detalhes práticos variam entre cartórios, e por isso indicamos o que confirmar com o próprio cartório.

Prazo e lugar

O art. 50 estabelece que todo nascimento ocorrido no território nacional deve ser dado a registro no lugar em que ocorreu o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias. Esse prazo é ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.

Isso significa que você tem duas opções de cartório: o da cidade do parto ou o da cidade onde os pais moram.

Quem faz a declaração

O art. 52 diz quem é obrigado a declarar o nascimento, nesta ordem:

1. o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto;
2. no caso de falta ou de impedimento de um deles, outro indicado na lei, que terá o prazo prorrogado por 45 dias;
3. no impedimento de ambos, o parente mais próximo, sendo maior e achando-se presente;
4. em falta ou impedimento do parente, os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras que tiverem assistido o parto;
5. pessoa idônea da casa em que ocorrer o parto, sendo fora da residência da mãe;
6. por fim, as pessoas encarregadas da guarda do menor.

O que consta do registro

Segundo o art. 54, o registro traz, entre outros dados: data, local e hora do nascimento; sexo; o fato de ser gêmeo; o nome e o prenome da criança; os nomes dos pais e dos avós; o número da Declaração de Nascido Vivo; e a naturalidade.

Sobre a naturalidade, o § 4º permite que seja do município em que ocorreu o nascimento ou do município de residência da mãe na data do nascimento, desde que fique em território nacional. A escolha cabe ao declarante no momento do registro.

Sobre o nome do pai, o § 2º esclarece que o nome do pai que consta da Declaração de Nascido Vivo não é prova nem presunção de paternidade. Ele só pode ser lançado no registro quando verificado nos termos da legislação civil vigente.

O nome escolhido

O que vale é o nome dito ao registrador no momento do registro, mesmo que seja diferente do que estava na Declaração de Nascido Vivo (art. 54, § 1º, III). Antes de ir, combine o nome com quem vai junto, porque em até 15 dias qualquer dos pais pode apresentar oposição ao nome registrado. Os detalhes estão em regras para registrar o nome do bebê. Se ainda não escolheram, veja como escolher o nome do bebê.

Custo

O art. 30 diz que não são cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pela primeira certidão. Ou seja, o registro e a primeira certidão não são cobrados. Se você precisar de outros serviços ou de vias adicionais, pergunte ao cartório sobre eventuais valores.

Registro na maternidade

O art. 54, § 5º, prevê que o oficial do cartório pode, por convênio, instalar uma unidade interligada em estabelecimento de saúde para receber dados, lavrar o registro de nascimento e emitir a certidão. Há maternidades que funcionam assim, mas não todas. Pergunte na maternidade se existe essa possibilidade.

O que levar

A lista de documentos não consta da lei que consultamos e pode variar. Por isso, não vamos listar documentos aqui: confirme antes com o cartório o que levar e qual é o horário de atendimento.

Resumo rápido

• Prazo geral de quinze dias, ampliado em até três meses para lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.
• Cartório do lugar do parto ou da residência dos pais.
• Pai ou mãe declaram, e a lei prevê quem declara na falta deles.
• Registro e primeira certidão sem emolumentos.
• Confirme antes com o cartório o que levar.

Enquanto cuida da burocracia, você pode adiantar o resto da preparação com a lista de enxoval.